Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Amigos Nota 10, ambiente digital destinado à organização da comunidade, acesso ao escritório virtual, área de treinamentos, gestão de cadastros, acompanhamento de atividades, participação em estruturas internas e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

1. Aceite expresso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

2. Elegibilidade e responsabilidade do usuário

O usuário declara que fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo integralmente responsável pelos dados inseridos, inclusive nome, e-mail, telefone/WhatsApp, documento de identificação e demais informações eventualmente exigidas para uso da plataforma.

3. Conta, acesso e segurança

O acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela guarda de sua senha, pela segurança do dispositivo utilizado e por qualquer atividade realizada em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou incidente de segurança.

4. Natureza da plataforma

A plataforma Amigos Nota 10 é um ambiente digital de comunidade, organização interna, acompanhamento de atividades, treinamentos, apresentações, comunicação institucional e recursos operacionais associados às funcionalidades disponibilizadas ao usuário em cada fase da operação.

5. Participação, doações e regras internas

Eventuais recursos, contribuições, doações, repasses, filas, estruturas internas, ciclos, programas ou mecanismos operacionais exibidos na plataforma obedecem às regras internas vigentes, critérios técnicos, disponibilidade operacional e validações sistêmicas. O usuário reconhece que:

• a participação depende do cumprimento das regras aplicáveis em cada funcionalidade;
• qualquer exibição visual, previsão, fila, painel, indicador, status ou acompanhamento pode depender de processamento interno, auditoria e validação;
• o uso indevido, tentativa de fraude, manipulação, automação abusiva ou burla das regras poderá gerar bloqueio, suspensão ou encerramento da conta.

6. Condutas vedadas

• informar dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas sem permissão;
• explorar falhas, automatizar acessos indevidos ou manipular fluxos internos;
• utilizar a plataforma para fraude, abuso, spam, engenharia social ou qualquer atividade ilícita;
• comprometer a segurança, integridade, estabilidade ou reputação da plataforma.

7. Suspensão, bloqueio e encerramento

A plataforma poderá, a seu exclusivo critério técnico, operacional, jurídico ou de segurança, suspender, restringir, bloquear ou encerrar contas, acessos, funcionalidades, recursos ou participações quando houver indícios de irregularidade, inconsistência cadastral, suspeita de fraude, violação destes Termos, exigência legal, necessidade operacional, manutenção, auditoria, prevenção de risco ou proteção da comunidade.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma empregará esforços razoáveis para manter disponibilidade, segurança e integridade, porém não garante operação ininterrupta, ausência total de falhas, indisponibilidades temporárias, instabilidades de terceiros, atrasos de processamento, integrações externas, indisponibilidade de internet, eventos de força maior, manutenção programada ou situações extraordinárias.

9. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, identidade visual, materiais, vídeos, treinamentos, textos, apresentações, estruturas visuais, sistemas, fluxos, interfaces e demais elementos da plataforma são protegidos e não podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos, revendidos, explorados ou utilizados sem autorização expressa.

10. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir ajustes operacionais, técnicos, jurídicos, regulatórios ou de evolução da plataforma. A continuidade de uso após atualização constitui novo aceite.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do operador da plataforma, no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas hipóteses legais de competência obrigatória.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados na própria plataforma.

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